Termos de Uso

1. Prestador do serviço

O FamiZelo é oferecido por Costa Nova Associados em Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ 61.988.928/0001-10. Contato: suporte@famizelo.com.br.

2. Quem pode usar

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Cada usuário deve informar seu próprio e-mail ou celular, proteger os links e códigos temporários recebidos e manter os dados do círculo corretos. O acesso não deve ser compartilhado.

3. Círculo familiar e autorização

Quem cria ou administra um círculo deve convidar somente pessoas envolvidas no cuidado e possuir autorização válida da pessoa assistida ou poderes para representá-la. Cada integrante deve respeitar a privacidade, a autonomia e a dignidade dessa pessoa.

4. O que o serviço oferece

O FamiZelo oferece uma agenda pessoal à pessoa que recebe cuidado e um painel de acompanhamento aos familiares ou cuidadores autorizados. Permite organizar check-ins, medicamentos, compromissos, tarefas, alertas, verificações preventivas de mensagens e documentos. Funcionalidades podem ser ajustadas, e avisaremos quando uma mudança relevante afetar o uso.

5. Não é serviço médico nem central de emergência

O FamiZelo organiza informações e comunicação familiar. Ele não é um dispositivo médico e não diagnostica, trata, cura ou previne qualquer condição médica. Não realiza prescrição, monitoramento clínico contínuo ou atendimento de emergência e não substitui médicos, cuidadores, hospitais ou serviços públicos. Consulte um profissional de saúde para orientação, diagnóstico ou tratamento. Em risco imediato, ligue para o SAMU (192), Bombeiros (193) ou Polícia (190), conforme a situação.

6. Verificação de possíveis golpes

A análise de mensagens é preventiva e pode errar. Um resultado de baixo risco não garante que a mensagem seja legítima. Nunca compartilhe senhas ou códigos e confirme pedidos financeiros por um número ou canal que você já conheça.

7. Conteúdo e documentos

Você continua responsável pelas informações e arquivos enviados e declara ter direito de utilizá-los. Não envie conteúdo ilegal, malicioso, enganoso, discriminatório ou desnecessário ao cuidado. Podemos limitar ou remover conteúdo que ameace pessoas, o serviço ou direitos de terceiros.

8. Uso proibido

• usar o produto para vigiar, constranger, explorar ou discriminar a pessoa assistida;
• tentar acessar outro círculo, contornar controles de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização;
• enviar códigos maliciosos, automatizar acessos abusivos ou usar dados para fraude;
• revender ou copiar o serviço e sua identidade sem autorização.

9. Disponibilidade e segurança

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenção, falhas de internet ou indisponibilidade de fornecedores. Mantenha também fora do aplicativo os contatos e as informações indispensáveis para emergências.

10. Suspensão e encerramento

Você pode excluir sua conta dentro da área “Família e acesso”. O perfil e o acesso são encerrados imediatamente. Círculos sem outro integrante são apagados; em círculos compartilhados, a administração é transferida e registros de cuidado necessários aos demais integrantes podem permanecer pseudonimizados. Podemos suspender acessos em caso de risco de segurança, uso ilegal, violação destes Termos ou necessidade técnica, preservando os direitos previstos em lei.

11. Propriedade intelectual

A marca, a interface, o software e os conteúdos próprios do FamiZelo pertencem à empresa ou a seus licenciadores. Estes Termos concedem apenas uma autorização pessoal, limitada e revogável para usar o serviço.

12. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui direitos garantidos pela legislação brasileira. Dentro dos limites legais, não respondemos por decisões médicas ou financeiras tomadas sem confirmação adequada, uso indevido por integrantes convidados ou falhas de serviços externos fora de nosso controle.

13. Alterações e legislação aplicável

Podemos atualizar estes Termos e destacaremos mudanças relevantes. Aplica-se a legislação brasileira, respeitados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente.